CÓDIGO CIVIL DE 1916 - INTRODUÇÃO

O Código Civil brasileiro de 1916 surge após um longo processo de desenvolvimento histórico e sociológico, que se inicia desde antes das Ordenações Filipinas durante o domínio espanhol. Foi um processo muito interessante e surpreendente de permanência, rupturas suaves, inovações e de respeito à tradição, ainda que esteja clara a transformação.

Neste trabalho, o sentido literal da letra da lei não tem grande relevância. O que se pretende analisar é a maneira pela qual se chegou a esse Código, ou seja, quais - e em que medida - foram os elementos que o influenciaram, quais os fatos relevantes que o precederam e que, para ele, tiveram importância, quais as características da sociedade que o recebeu. Enfim, um Código não surge repentinamente, ele é fruto de um processo complexo cuja compreensão facilita o posterior entendimento dos preceitos nele positivados.

Tentaremos demonstrar esse processo, discorrendo sobre os seguintes tópicos: o processo histórico e sociológico de formação do Código Civil de 1916; a estrutura social brasileira no período de elaboração do Código; a importância do anteprojeto de Teixeira de Freitas; as características substanciais e formais do Código Civil Brasileiro de 1916 e, por fim, a influência do Code, do BGB e da tradição romanista.

_{Marcos Katsumi Kay - N1}